quinta-feira, 28 de outubro de 2010

TRT julgará recurso dos Correios




Os Correios já recorreram da liminar da 5ª Vara de Fazenda Pública da Justiça Federal de Brasília que suspendeu a Fundação Cesgranrio como organizadora do concurso para 6.565 vagas, que conta com mais de um milhão de inscritos. A decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) deve sair a qualquer momento, mas a estatal preferiu não se pronunciar até o desfecho do caso. Com isso, o concurso segue paralisado.
Na última terça-feira, 19, a Justiça Federal determinou a suspensão do contrato com a Cesgranrio, feito por dispensa de licitação, alegando que o serviço de organização de concursos públicos carece de licitação entre empresas do mercado.

Como o presidente da estatal, David José Mattos, não concorda com essa posição, ele afirmou que os Correios contariam com a ajuda da Advocacia-Geral da União contra o recurso, e decidiu provar que não houve problemas na escolha. O recurso foi protocolado na última segunda-feira, 25, à noite, e despachado para o desembargador Fagundes de Deus, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na terça, 26.
Apesar do recurso dos Correios, a expectativa é de que o trâmite judicial seja demorado. Isso porque a procuradora da República Raquel Branquinho, autora da ação civil pública que motivou a decisão da Justiça Federal e de uma recomendação para que o concurso seja anulado e reiniciado, afirmou que se os Correios não acatarem a recomendação, irá ingressar com outra ação civil pública, exigindo a anulação do concurso. 



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